O que diz o artigo 1 da Constituição?

O que diz o artigo 1 da Constituição?

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: ... 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Qual a importância dos direitos humanos em nossas vidas?

A importância dos direitos humanos consta basicamente em seu potencial em propiciar vida digna a todas as pessoas, indistintamente, e combater atrocidades, como as que já ocorreram e são historicamente reconhecidas.

Quais os princípios explícitos no caput do art 1 da CF 88?

1º, caput, da CF/88 dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se um Estado democrático de direito. ... A lei e o Direito, nesse Estado, visam a garantir o respeito aos direitos fundamentais, assegurando a todos uma igualdade material, ou seja, condições materiais mínimas a uma existência digna.

Qual o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil?

• O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. De início, é dito que “todos são iguais ...

Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?

• O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.

Qual o artigo 5 da Constituição Federal de 1988?

• Inciso V do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

Qual a primeira constituição do Brasil?

• Ao longo da história do Brasil, tivemos sete Constituições, sendo a primeira delas a Constituição de 1824 – também chamada de Constituição Imperial.