O que diz o artigo 396?

O que diz o artigo 396?

Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

O que acontece depois que o juiz aceita a denúncia?

Oferecida a denúncia, os autos serão conclusos ao Juiz para análise. Nessa fase, o Magistrado poderá receber, rejeitar, ou até mesmo determinar diligências. Para o presente artigo, destacam-se a rejeição e, principalmente o recebimento da denúncia.

O que diz o artigo 395?

395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

O que significa o artigo 387?

Artigo 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: IV- fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Quais professores aceitam o princípio da inclusão?

• No entanto, já existem também muitos professores que aceitam este princípio, entendem-no e praticam o princípio da inclusão perfeitamente, utilizando no seu dia-a-dia algumas práticas de colaboração entre docentes, família e comunidade (Rodrigues, 2006).

Qual o princípio da inclusão?

• ”(Lopes & Sil, 2005, p.2985) A inclusão pressupõe que todas as crianças e alunos tenham uma resposta educativa num ambiente regular que lhes proporcione o desenvolvimento das suas capacidades. Este princípio vem expresso na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994).

Qual a relação entre a inclusão e a educação?

• Embora haja uma estreita relação entre as duas temáticas não significa que, ao se discutir a inclusão na educação, sejam realizados na sociedade, debates sobre a diversidade de grupos que se encontram à margem do processo social, expropriados dos direitos que são garantidos por lei, a todos os cidadãos, independente de suas diferenças individuais.

Será que o mini-projeto pode causar mais impacto?

• Aquilo que verdadeiro tende a causar mais impacto. A proposta deste mini-projeto tambm se configurar em 4 semanas (4 histrias reais).