O que fala o artigo 4 da LDB?

O que fala o artigo 4 da LDB?

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

O que afirma o artigo 4?

Artigo 4 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Qual a faixa etária delimitada para a educação obrigatória no Brasil segundo o artigo 4º da LDB?

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou o inciso II do artigo 4º da LDB, buscando adequá-lo ao texto constitucional, e também o inciso I, para afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 16 anos.

Quantos artigos tem a LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º) Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Artigos 4º ao 7º-A)

Qual a idade da escolarização básica obrigatória segundo a LDB 9394 96?

9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Quando a educação passou a ser obrigatória?

Tendo em vista a legislação federal brasileira, o ensino obrigatório foi, pela primeira vez, implementado por meio da Constituição de 1934, especificamente na alínea a, do parágrafo único de seu artigo 150, na qual se estabeleceu “ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos”.

Qual a diferença entre a LDB e a EAD?

• Descubra mais sobre artigos da LDB sobre EaD no texto de hoje. Com o passar do tempo, LDB e EaD são sinônimos de avanço em ferramentas de controle e ensino.

Será que existe uma dificuldade na interpretação e estudo da LDB?

• Entretanto, é sabido que existe uma dificuldade na interpretação e no estudo da LDB e em função disso, trazemos a Lei 9394/96 ESQUEMATIZADAe ATUALIZADA, para que você possa ter um material de suporte que fará toda a diferença em seus estudos.

Quais são as finalidades da pedagogia LDB?

• Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Pedagogia LDB- ESQUEMATIZADA E ATUALIZADA Profas.

Como a LDB define as bases para o ensino a distância?

• A LDB define as bases a serem adotadas que nortearão as políticas de ensino, entre elas o EaD, ficando a cargo do Governo a promoção, credenciamento e difusão do ensino a distância e respectivos métodos de aprovação e comprovantes de conclusão dos cursos.