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São competências concorrentes previstas no artigo 24 da CF 88 exceto?

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São competências concorrentes previstas no artigo 24 da CF 88 exceto?

São competências concorrentes previstas no artigo 24 da CF 88 exceto?

O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. ... ( ) No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.

Como pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa exceto a primeira do ensino fundamental )?

A classificação, em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, independentemente de escolarização anterior, ...

O que ocorre na competência concorrente art 24 CF Se não houver norma geral da União?

Na ausência de normas gerais da União, os demais órgãos fracionários da Federação podem exercer tal competência de forma plena, mas, sobrevindo legislação federal (obrigatoriamente de caráter geral), suspende-se a eficácia dos demais regramentos, no que contrariem a normatização federal.

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