Qual é a formação mínima para atuar na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental?

Qual é a formação mínima para atuar na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental?

Ouça em voz altaPausarA formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-à em nível superior, em cursos de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível superior.

Qual é o objetivo principal da LDB?

Ouça em voz altaPausarEsta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Qual a lei mais importante da LDB?

Ouça em voz altaPausarEsquematizada e Atualizada para concursos A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.

Qual a legislação para a formação de docentes?

• (Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016) (Vide Medida Provisória nº 746, de 2016) § 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017) (Vide Lei nº 13.415, de 2017)

Qual a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira?

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da ...

Qual a lei que regulamenta a educação?

• LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º . A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida

Qual a formação do docente?

• FORMAÇÃO DOCENTE - Uma das inovações introduzidas pela Lei 9.394/96 foi o tratamento dado aos docentes e especialistas da educação básica. A LDB é a principal referência do profissional e especialista de ensino.