O que a lei fala sobre a licença maternidade?

O que a lei fala sobre a licença maternidade?

Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias. A Lei Federal nº 10.421, de 15.04.2002, alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para constar o seguinte: ... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Quem fez a lei da licença maternidade?

A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A licença era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava uma restrição considerável para as mulheres no mercado de trabalho.

É possível prolongar a licença de maternidade?

O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes - poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido.

Como pedir extensão da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

Quando começará a licença de maternidade?

• A Madalena está grávida de um bebé, prevê que a sua licença de maternidade se iniciará no início de março de 2021 e vai optar pela modalidade de licença parental inicial com gozo de 150 dias, pelo que apenas terá direito a 80% da remuneração de referência.

Qual a diferença entre licença paternidade e licença maternidade?

• O mundo mudou e se modernizou e, atualmente, entende-se que o pai tem um papel fundamental na vida do bebê, e a licença paternidade oferecida é de 5 dias sem cortes na remuneração. Você já deve ter que percebido que a licença paternidade apresenta diferenças em relação ao benefício da licença maternidade.

Quando começa a licença pré-natal?

• A licença começa quatro semanas antes da data esperada de nascimento (licença pré-natal), e as restantes 9 semanas a serem tomadas após o parto (licença pós-natal). No caso de nascimentos múltiplos, a licença pós-natal é aumentada em 4 semanas (estendida assim a 13 semanas).

Como solicitar a licença paternidade?

• Como solicitar a licença paternidade? Como você percebeu, existem dois tipos de licença paternidade: comum e estendida. Para isso, quando é a hora de receber o bebê, é importante que o pai esteja pronto para realizar a solicitação desta licença remunerada.