O que diz a lei federal 8.069 90?
O que diz a lei federal 8.069 90?
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
O que diz a lei 8069?
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Quais são os direitos fundamentais previstos na Lei 8069 90?
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...
Como citar a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990?
Veja este exemplo de citação direta:
- De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
- De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
- BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
- BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
- FULANO, Beltrano de. ...
- FULANO, Beltrano de.
Qual foi a última atualização do ECA?
Em maio de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) ganhou um novo texto. As alterações foram assinadas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e sancionadas pelo então presidente, Jair Bolsonaro.
Qual é o número da Lei do ECA e quando foi sancionada?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). A lei é considerada um importante marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
