O que a LDB garante para o aluno com deficiência ou transtorno?

O que a LDB garante para o aluno com deficiência ou transtorno?

O texto afirma que os alunos com “deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial”. ... O acesso a material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo também é garantido pelo texto.

Como a legislação assegura a inclusão dos alunos com deficiência?

No âmbito da inclusão escolar, a Lei Brasileira de Inclusão obriga as escolas privadas a acolher os estudantes com deficiência no ensino regular e a adotar as medidas de adaptação necessárias sem que nenhum ônus financeiro seja repassado às mensalidades nem às matrículas.

Qual Lei assegura a educação especial?

DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

O que é e quais são os atendimentos educacionais especializados assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases LDB )?

O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Qual a finalidade da inclusão escolar?

• A criação da lei também mudou a maneira como a sociedade e a escola devem avaliar a educação de crianças com deficiência. A inclusão escolar tem justamente o intuito de promover a integração entre os alunos com desenvolvimento padrão e os que apresentam maneiras diferentes de aprendizado.

Qual a lei brasileira de inclusão?

• A Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela é a adaptação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU à legislação brasileira e trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade.

Quais são os problemas da educação inclusiva?

• Existem muitos problemas que impedem que a educação inclusiva atinja o objetivo desejado, um deles é o despreparo dos professores. Ouvir: Educação Inclusiva. Educação Inclusiva e formação de professores

Por que a lei exclui a criança do ensino escolar?

• Ou seja: excluía da lei uma grande parcela das crianças ao sugerir que elas não são capazes de se relacionar socialmente e, consequentemente, de aprender. O acesso a material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo também é garantido pelo texto.