O que a Constituição Federal fala sobre o preconceito?
O que a Constituição Federal fala sobre o preconceito?
"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." ... Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Qual a Constituição Brasileira de 1988?
- A Constituição brasileira de 1988 é emblemática pois foi a primeira formulada após o longo período de Ditadura Militar, de 19. Este momento da história é considerado por muitos historiadores como um dos poucos momentos em que a sociedade brasileira pode desfrutar de uma democracia de fato, também conhecido como “reabertura democrática”.
Como foi escrita a Constituição de 1988?
- Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.
Qual a estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988?
- Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta. a) Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário; d) Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos.
Qual o título da Constituição de 1988?
- Vale destacar o título II, voltado aos direitos sociais, que trouxe inovações em termos de bem-estar social, com propostas como direito à transporte, lazer, infância entre outros. Por fim, a Constituição de 1988 delimita um marco importantíssimo para a sociedade brasileira.
