O que a LDB diz sobre casos emergenciais?

O que a LDB diz sobre casos emergenciais?

No art. 23, a LDB deixa bem flexível a organização dos calendários letivos. Essa flexibilidade permite pensar várias formas de lidar com calamidade pública e contágio. ... Nesse caso, a questão de pandemia e contágio, pode ser abarcada na peculiaridade local – conforme a LDB.

O que a LDB fala sobre a educação infantil?

Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

O que determina a LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

O que diz a LDB sobre os 200 dias letivos?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres. Totalizando, no mínimo, 800 horas, ou seja, 48.000 minutos (800 horas x 60 minutos).

O que é LDB e qual a sua importância?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Quanto tempo a pandemia vai durar?

• “Não sabemos quanto tempo a pandemia vai durar.” A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina a realização de 200 dias “de efetivo trabalho escolar” e carga horária de 800 horas no ciclo básico.

Quais são as consequências decorrentes da pandemia do coronavírus?

• Segundo o mencionado art. 6º, “ As consequências decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas execuções dos contratos, incluídas as previstas no art. 393 do Código Civil, não terão efeitos jurídicos retroativos”.

Qual é a pandemia de gripe?

• Trata-se de uma pandemia com efeitos semelhantes a outros tipos de gripe, que vem sendo enfrentada pelas autoridades sanitárias e de saúde de todo o país, em coordenação com ações orientadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).