Como funciona licença maternidade pela empresa?

Como funciona licença maternidade pela empresa?

Durante a licença, a mulher terá direito ao salário-maternidade, que nada mais é do que seu salário pago de forma integral durante os meses de afastamento das atividades. Em casos de salários variáveis, estes serão calculados de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.

Quem está de licença maternidade tem direito a adiantamento de salário?

Considerando que a empresa pague o adiantamento salarial mensalmente, exemplo no dia 20 e no 5º dia útil, para a empregada afastada decorrente de licença maternidade, deve ser feito o adiantamento salarial também.

Qual valor da licença maternidade 2021?

Segurado especial Para os segurados especiais em regime de economia familiar, o valor do Salário-Maternidade será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021).

O que fazer se a empresa não pagar a licença maternidade?

A trabalhadora terá direito à indenização do período estabilitário (seis meses após o parto) e as verbas decorrentes da rescisão do contrato por justa falta do empregador, além dos salários maternidades não recebidos.

O que pode ser descontado do adiantamento salarial?

Ou seja, o pagamento adiantado pode vir sem os descontos de INSS e a porcentagem de outros benefícios (como o vale-transporte), mas o valor será calculado em cima do valor total do salário no momento de receber a quantia restante.

Quando deve ser solicitada a licença maternidade?

• Para garantir o benefício a gestante deve fazer a solicitação com pelo menos 28 dias antecedentes a data prevista para o parto, ou até 92 dia após o nascimento. Durante a licença maternidade não é possível haver o desligamento da empresa e o salário da profissional não deve ser restringido de forma alguma.

Como realizar o cálculo da licença maternidade?

• Para realizar o cálculo é levado em consideração a categoria exercida pela profissional em seu último cargo. Mulheres que estão empregadas podem dar entrada na solicitação de licença maternidade na empresa onde trabalham 28 dias antes da data prevista para o parto, apresentando um atestado médico .

Qual o período de afastamento da licença-maternidade?

• Após este período, a legislação brasileira considera o acontecimento como parto. Sendo assim, o período de afastamento segue os critérios da licença-maternidade, que também é válida para as mulheres que dão a luz a bebês natimortos [aqueles que não têm batimentos cardíacos ao nascer.

Qual o prazo para a ampliação da licença-maternidade?

• Caso a mulher adoeça após o período de licença-maternidade, ela em o direito de solicitar a ampliação da licença em até 15 dias, desde que apresente um atestado médico.