Qual é a base de cálculo do IPI?

Qual é a base de cálculo do IPI?

BASE DE CÁLCULO. Via de regra, a base de cálculo do IPI será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, conforme estabelece o art. 131 do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002.

Quando o ICMS integra a base de cálculo do IPI?

O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente, bem como quando se tratar de operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial.

Como incluir o IPI na base de cálculo do ICMS?

Menciona que o ICMS sempre foi calculado desta forma e que a legislação não é clara, pois diz apenas que o próprio ICMS integra a base de cálculo do imposto....

Nota Fiscal - Venda a consumidor final (IPI integra a BC do ICMS)
Valor da Operação (R$ 150,00 + R$ 34,95)	R$ 184,95
IPI: alíquota de 5% (R$ 184,95 x 0,05)	R$ 9,25

Quando o IPI não entra na base do ICMS?

A Constituição Federal através do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XI determina que não se inclui na base de cálculo do ICMS o valor do IPI que incidir sobre a operação, quando esta for fato gerador dos dois impostos .

Qual é o fato gerador que autoriza a incidência do IPI?

Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Por que o IPI não integra a base de cálculo do ICMS?

• Significa dizer que o IPI apenas não integrará a base de cálculo do ICMS quando o destinatário estiver adquirindo ou recebendo a mercadoria para fins de comercialização ou industrialização, ou seja, em todas as demais hipóteses, o IPI comporá a base de cálculo do ICMS, com em operações em que o destinatário esteja adquirindo ou recebendo ...

Qual a alíquota do IPI?

• Se o IPI tiver uma alíquota de 1%, o pagamento será de R$ 57,50. A regra geral é de 2,1% de alíquota para o PIS e de 9,65% para o Cofins de produtos importados.

Qual a base de cálculo do imposto?

• A Constituição anterior, artigo 21, inciso V, permitia também alterar a base de cálculo do imposto, o que na Constituição atual é vedado. Assim, o artigo 153, inciso I, da Constituição Federal de 1988, vem disciplinado basicamente conforme a Lei 4.502, de 30 de Abril de 1964, e Decreto 2.637, de 25 de Junho de 1998 – Regulamento do IPI – RIPI.

Qual a terminologia do regulamento do IPI?

• Mas a terminologia é largamente usada no mercado interno. O regulamento do IPI – RIPI, traz em seu artigo 118 § 1º, a obrigatoriedade do custo do transporte e outras despesas acessórias como o seguro para a cobrança do imposto, conforme instituído pela Lei Ordinária nº 7.798, de 10 de Julho de 1989.