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Quem é a vítima do crime de desacato?

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Quem é a vítima do crime de desacato?

Quem é a vítima do crime de desacato?

O relator do pedido de HC, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o sujeito passivo do crime de desacato é o Estado, sendo o funcionário público vítima secundária da infração.

O que pode ser considerado desacato ao funcionário público?

Desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos, ou multa. ...

O que fazer em caso de desacato?

No caso de uma situação de desacato, o funcionário público, seu superior, ou qualquer indivíduo no local pode chamar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. No BO, deverão ser registrados os envolvidos, bem como algumas testemunhas e provas, como gravações de vídeo do local, gravações de terceiros, etc.

Quando se consuma o crime de desacato?

Consuma-se, portanto, no momento em que o agente pratica qualquer ato por meio de palavras, gestos, ameaça, vias de fato, agressão física com lesão corporal, bem como qualquer outro meio indicativo da finalidade de desacatar o funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Como registrar desacato ao funcionário público?

No caso de uma situação de desacato, o funcionário público, seu superior, ou qualquer indivíduo no local pode chamar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. No BO, deverão ser registrados os envolvidos, bem como algumas testemunhas e provas, como gravações de vídeo do local, gravações de terceiros, etc.

Qual a pena do crime de desacato?

  • Crime de Desacato no Código Penal. De acordo com o Código Penal, em seu artigo 331, o crime de desacato, diz respeito a conduta de desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela e, a pena é de detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Qual é o conceito do desacatado?

  • Como o tipo exige, no artigo 331 do CP, que o desacatado seja a funcionário público, há que se o definir. Vejamos qual conceito nos vem do Vocabulário Jurídico, de Plácido e Silva, Ed.

Como o funcionário público pode ser sujeito a desacato?

  • Neste sentido: "O funcionário público também pode ser sujeito ativo de desacato, desde que despido dessa qualidade ou fora de sua própria função" (JTACrim, 70/372);

Quais são as correntes de desacato?

  • Existiam, então três correntes: (a) O funcionário público jamais responde por desacato - por esta corrente, o funcionário público simplesmente não comete crime de desacato quando estiver no exercício da função, considerando que o delito está inserido no capítulo "dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral".

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