Qual a diferença entre conexão e litispendência?

Qual a diferença entre conexão e litispendência?

Na conexão não existe a plena identidade entre as ações, como ocorre na litispendência – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido –, mas uma estreita correlação entre ambas que passam a ser reunidas no intuito de se evitar a formação de coisas julgadas contraditórias[46].

O que é litispendência conexão e continência?

Ocorre conexão em duas ações propostas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, dispõe o art. 55 do CPC/2015. ... Já a continência ocorre quando houver entre duas ou mais ações identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

O que é exceção de litispendência?

Ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato.

São elementos identificadores da litispendência?

Haverá, assim, litispendência, quando existirem em curso dois ou mais processos idênticos ao mesmo tempo. Para serem idênticos, é imprescindível possuir, desse modo: mesmas partes; mesma causa de pedir; e.

O que é litispendência parcial?

A litispendência parcial verifica-se sempre que houver identidade de partes, causa de pedir e a repetição de pedido já formulado cumulado com novos pedidos.

Qual a definição de litispendência?

• Nos parágrafos 1º e 2º do artigo 337 temos a definição de litispendência: Art. 337 ] § 1º Verifica-se a [&litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.”

Como deve ser feita a alegação de litispendência?

• A princípio, a existência de litispendência deve ser apontada pelo próprio réu, conforme disposto no artigo 337, VI, do Novo CPC. Essa alegação deve ser feita ainda antes de se discutir o mérito da ação ajuizada pelo autor. Afinal, é do interesse do réu fazer a alegação, uma vez que ele já está respondendo a um processo idêntico.

Qual a finalidade da extinção da litispendência?

• A esta arguição dá-se o nome de Exceção de litispendência, que tem a mesma finalidade que a prevista pelo Código de Processo Civil: a extinção do processo sem resolução de mérito. No CPP os artigos que tratam da litispendência são os 95, II, 1. Saiba mais sobre o Código Penal Brasileiro aqui no blog da Aurum.

Qual a diferença entre a litispendência e a coisa julgada?

• A litispendência e a coisa julgada, não obstante estarem previstas em dois incisos diferentes do art. 337 (incisos VI e VII, respectivamente), merecem tratamento conjunto. É que, em rigor, ambas representam o mesmo fenômeno e a mesma consequência jurídica só que em momentos diferentes.