O que caracteriza o crime de agiotagem?
O que caracteriza o crime de agiotagem?
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL.
Porque a prática de agiotagem é considerada crime perante a lei?
Às taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não são autorizados por órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.
Como deve ser combatida a agiotagem?
- Para os ministros, a prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de empréstimo se o mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio.
Por que a agiotagem é um meio de vida?
- A agiotagem passou a ser um meio de vida, que já estruturou todo um aparato para coagir, pressionar e extorquir suas vítimas. Esses criminosos valem-se de bons profissionais para assessorá-los nas suas falcatruas, como advogados e contadores, e de outros que se incumbem em aterrorizar as vítimas para que atinjam seu objetivo: o LUCRO EXTORSIVO.
Quais são as punições por agiotagem?
- Hoje em dia, no entanto, a punição por agiotagem é significativamente menos comum, especialmente quando a cobrança ocorre de forma pacífica. Saiba mais sobre a agiotagem, seus punições, riscos e irregularidades:
Por que os agiotas não são cadastrados na CVM?
- Os agiotas, por sua vez, não têm autorização para funcionar, não são cadastrados na CVM e, por consequência, não estão sujeitos a essas regulamentações. Eles têm suas próprias regras que, muitas vezes, são abusivas — agiotagem é crime. A primeira razão é bem simples — a prática de lucrar com empréstimo de dinheiro de forma irregular é crime.
