Quais são as consequências para o produtor que faz o transporte de animais sem a GTA?

Quais são as consequências para o produtor que faz o transporte de animais sem a GTA?

Quem for pego transportando animais sem a GTA está sujeito à multa e a ter a carga apreendida. ... Para animais destinados ao abate são necessários o CNPJ do estabelecimento como também o número do Serviço de Inspeção Federal - SIF, Estadual –SIE ou Municipal – SIM.

O que acontece se transportar cavalo sem GTA?

De acordo com a veterinária do órgão, Damares de Oliveira, quem for pego transitando com os animais sem a GTA poderão ser multados em R$ 163 por cabeça. Para evitar multa o produtor deve procurar a Idaron para a emissão da guia. Em 2016, cerca de 200 guias de trânsito animal foram emitidas para equídeos.

Que problemas a ausência da GTA pode ocasionar?

De acordo com a legislação, transitar com animais sem GTA, ocasiona multa de R$ 42,56 reais por animal, e para trânsito interestadual existem outras exigências sanitárias dependendo da finalidade.

O que é a guia de transporte animal?

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros).

Quais documentos são obrigatórios para o transporte de animais para o abate?

Além dos documentos básicos, do motorista e do veículo, para o transporte de bovinos são também necessários os documentos dos animais, dentre eles: as guias de trânsito de animal (GTAs), as notas fiscais do produtor (com informações sobre a origem e o destino dos animais) e, em alguns casos, os documentos de ...

Como tirar uma guia de transporte animal?

Como emitir

1. Faça o cadastro no site da Adapar.
2. Leia, concorde com as condições, salve, imprima, assine e entregue o termo de adesão na unidade local de sanidade agropecuária (Ulsa) do município onde se localiza a propriedade.

O que é o GTA exigido em cavalos?

A GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros).

Qual o prazo de validade de uma GTA?

cinco dias O prazo de validade da guia será de no máximo cinco dias, e caso o produtor precise de um prazo maior, ele deverá obter a guia tradicional nas unidades locais da Iagro.

Quantos dia a Vale a GTA?

180 dias Instrução Normativa foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (3). A e-GTA será expedida por sistema utilizado pelo Serviço Oficial. Diário Oficial. Em 180 dias, passa a valer em todo o Território Nacional a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA.

Como habilitar-se para emissão da GTA?

• Habilitar-se para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.

Quais são os veículos que transportam cavalos?

• Existem competições eqüestres, exposições e feiras agropecuárias pelo Brasil todo, sendo assim, é cada vez mais intenso o transporte de cavalos, que pode ser realizado pelos caminhões baús e por trailers de engate. Conforme aumenta o mercado para o aluguel de veículos que transportam cavalos, maior é a diversidade dos caminhões e motoristas, ...

Qual a competência do médico veterinário privado para o transporte animal?

• É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a competência profissional do médico veterinário privado para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a ...