Em qual desses momentos João não realizou um contrato de consumo Escolha uma opção?

Em qual desses momentos João não realizou um contrato de consumo Escolha uma opção?

Em qual desses momentos João NÃO realizou um contrato de consumo: Escolha uma: a. Passou na padaria e comprou um café; b. ... (Módulo 6, Unidade1, “O contrato de consumo e o contrato clássico”) A resposta correta é: Assinou instrumentos de cooperação entre empresas em nome de sua função.

Foi rechaçado pela instituição legal da função social dos contratos?

Julgue o item a seguir como verdadeiro ou falso O princípio do pacta sunt servanda foi rechaçado pela instituição legal da função social dos contratos. ... (Modulo 6, Unidade 2 – “Ora, qual seria a função social de tal contrato?”) A resposta correta é 'Falso'.

São admissíveis cláusulas contratuais que limitem direitos do consumidor?

II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; ... Conclui-se, portanto, que, conforme dispõe o artigo 54, parágrafo 4º, o contrato de adesão pode conter cláusulas que limitam o direito do consumidor.

O que é abusivo numa relação consumerista não necessariamente o será em outras negociatas do mundo civil?

→ Falso, O que é abusivo numa relação consumerista não necessariamente o será em outras negociatas do mundo civil.

Qual é o típico contrato de consumo?

O contrato de consumo quase sempre possui características de contrato de adesão, em que o consumidor não possui a faculdade de discutir as cláusulas contratuais, cabendo-lhe apenas a aceitação ou não da oferta do fornecedor.

O que caracteriza o princípio da vinculação?

O princípio da vinculação determina que a oferta publicitária integra o próprio contrato de consumo a ser celebrado, gerando direito potestativo ao consumidor e responsabilidade objetiva pelo descumprimento ao fornecedor.

O que é um contrato de consumo?

O contrato de consumo é aquele firmado entre o fornecedor e o consumidor, destinatário final do produto ou serviço oferecido, em regra.

O que é o princípio do pacta sunt servanda?

Pacta sunt servanda é um termo em latim que significa “os pactos devem ser cumpridos”. Representa o princípio da força obrigatória dos contratos, que diz: se as partes estiverem de acordo e desejarem se submeter a regras estabelecidas por elas próprias, o contrato obriga seu cumprimento como se fosse lei.

São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que?

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.