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É possível a conciliação em qualquer fase da reclamação trabalhista?

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É possível a conciliação em qualquer fase da reclamação trabalhista?

É possível a conciliação em qualquer fase da reclamação trabalhista?

A CLT impõe a tentativa de conciliação trabalhista ao processo do trabalho. No entanto, não determina em que momento exato ela deverá ser proposta. Apesar disso, estabelece que, aberta a audiência de julgamento, o juiz deverá propor a conciliação.

Em que consiste a conciliação na Justiça do Trabalho?

A conciliação trabalhista não é um meio para renúncia de direitos trabalhistas, mas sim de solução de litígios. ... Portanto, a conciliação é um meio pelo qual empregado e empregador cedem alguns de seus direitos em resguardo de outros.

Em que momento processual é permitido as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo justifique?

§ 3º É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório”.

O que é conciliação em conhecimento?

Conceitualmente, conciliação é resultado e mediação é processo. ... Conciliação é uma forma de solução do conflito, por meio de uma decisão que não é imposta, ou seja, pela autonomia da vontade das partes, o que tecnicamente chamamos de forma autônoma, e não heterônoma.

Qual a duração da audiência de conciliação trabalhista?

  • No geral, a audiência de conciliação trabalhista costuma ser breve. É finalizada em apenas alguns minutos, caso não haja interesse das partes em conciliar. As partes deverão vir com uma proposta inicial ou certas da ausência de interesse de conciliar. A falta de interesse das partes em conciliar, na prática, desagrada boa parte dos magistrados.

Quando será realizada a audiência de conciliação?

  • "Art. 860. Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, determinando a notificação dos dissidentes, com observância do disposto no art. 841."

Será que as audiências serão realizadas na sede do Juízo?

  • Na justiça obreira as audiências são públicas e realizadas na sede do juízo ou Tribunal, mas poderá, em determinados casos, ser designado outro local para a sua realização, por meio de edital afixado na sede do Juízo do Tribunal. Vale ressaltar, que esta mudança deverá ser comunicada com antecedência mínima de 24 horas (VIVEIROS, 2015).

Qual o atraso do juiz na audiência?

  • Pode-se destacar também que nada justifica o atraso das partes ou de seus procuradores na audiência, sendo que esse atraso não obriga o juiz a adiar o seu prosseguimento. Todavia, está previsto no art. 815, parágrafo único da CLT, que o magistrado possui o direito de se atrasar por quinze minutos (VIVEIROS, 2015).

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