Em que momento será produzida a prova documental?
Índice
- Em que momento será produzida a prova documental?
- Qual o momento processual que se pode realizar a juntada de prova documental?
- Em quais casos é admitida a produção antecipada de provas?
- Pode juntar documentos na especificação de provas?
- Pode o juiz de ofício determinar a produção de provas?
- Quais os tipos de provas documentais?
- Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?
- Pode haver contestação à produção antecipada de provas por quê?
- Qual é a natureza jurídica da produção antecipada de provas?
- Quais são as exceções à prova documental?
- Quais são os documentos novos?
- Como os documentos públicos podem ser resolvidos?
- Qual o documento que representa um fato?
Em que momento será produzida a prova documental?
A prova documental deve ser produzida junto com a petição inicial, para o autor, e para o réu, junto com a contestação; no entanto, em se tratando de documento novo, poderá ser levado aos autos em qualquer momento, devendo o juiz, sempre, dar vistas à parte contrária em obediência ao princípio do contraditório.
Qual o momento processual que se pode realizar a juntada de prova documental?
do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Em quais casos é admitida a produção antecipada de provas?
381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; ... III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
Pode juntar documentos na especificação de provas?
Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Pode o juiz de ofício determinar a produção de provas?
O artigo 370, caput do CPC estabelece que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.
Quais os tipos de provas documentais?
A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).
Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?
Prova documental – regra tradicional: produção de prova na fase postulatória (art. 396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
Pode haver contestação à produção antecipada de provas por quê?
O processo de antecipação da prova deve admitir, nessa perspectiva, a apresentação de argumentos de defesa relacionados à privacidade ou ao sigilo das informações, à violação do dever de honra ou mesmo à subsistência de "outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem" a impossibilidade de ...
Qual é a natureza jurídica da produção antecipada de provas?
Natureza jurídica A produção antecipada de provas é ação (veicula um pedido de tutela jurisdicional) geradora de processo próprio. Não se trata de simples "jurisdição voluntária". Insere-se no contexto de um conflito, ainda que não tenha por escopo diretamente o resolver.
Quais são as exceções à prova documental?
- 397 do CPC prevê as exceções à regra de que a prova documental deve acompanhar a petição inicial e a contestação, dispondo que ‘é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos’.
Quais são os documentos novos?
- Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual. Sendo considerados novos aqueles documentos que: a. O autor não tinha posse/disponibilidade no momento da propositura da ação; b. Surgiram/passaram a existir, somente, no curso do processo;
Como os documentos públicos podem ser resolvidos?
- Os documentos públicos podem ser: Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e documentos. Para estes casos será necessário para o juiz resolver a lide o apoio de um profissional especializado, tais como médicos, engenheiros, contadores, etc.
Qual o documento que representa um fato?
- Documento é uma coisa capaz de representar um fato (Carnelutti). Assim em sentido lato, documento não é apenas o escrito, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente o registro físico de um fato, tais como desenhos, fotografias, gravações sonoras, etc. O documento pode ser apresentado em sua forma original ou cópias