De quem é a competência para instituir o empréstimo compulsório é o imposto extraordinário de guerra *?

De quem é a competência para instituir o empréstimo compulsório é o imposto extraordinário de guerra *?

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.

Como funciona o empréstimo compulsório?

De maneira geral, empréstimo compulsório é um tributo que somente pode ser criado pela União, sendo exclusivo do Governo Federal. ... Como a própria nomenclatura revela, trata-se de um empréstimo tomado pelo Poder Público, ao contribuinte. Ou seja, ao cidadão que paga os tributos como, por exemplo, os impostos e as taxas.

Quem pode instituir empréstimo compulsório?

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.

Quem pode instituir o imposto extraordinário em caso de guerra?

• O imposto extraordinário em caso de guerra somente pode ser instituído pela União, por meio de Lei Ordinária, em caso de guerra ou sua iminência, ainda que externa. O artigo 154, II, da Constituição Federal descreve que: Art. 154. A União poderá instituir: [...]

Por que a União poderá instituir empréstimos compulsórios?

• A União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimos Compulsórios: II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, “b”.

Como é instituído o empréstimo compulsório?

• B) O empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer dos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para o fim de fazer frente a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse.

Quais são as palavras-chaves de guerra e empréstimo compulsório?

• Palavras-chaves: Guerra, Tributação, Impostos, Empréstimo Compulsório, Ente Federativo, contribuinte.