O que significa processo em curso?
O que significa processo em curso?
02 - Lista de processos da tarefa A tarefa Processo com prazo em curso, recebe os processos da tarefa Preparar comunicação. Esta tarefa só receberá processo que ainda possuírem prazos em aberto.
Qual o significado do decurso de prazo?
- A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação. Nas ações judiciais, ao consultar a situação do ...
Qual a prorrogação do prazo processual?
- “A prorrogação do prazo processual é admitida apenas nas hipóteses em que a indisponibilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal, caso em que o termo inicial ou final será protraído para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art.224, § 1º, do CPC/2015.”
Qual o prazo para o encerramento do processo?
- Exemplo: se uma das partes juntou um documento ao processo, será dado um novo prazo para que a outra parte se manifeste sobre a documentação. Depois do encerramento do prazo, a Secretaria Judiciária em que a ação está sendo processada emite uma certidão de decurso de prazo.
Quais são os prazos de um processo judicial?
- Os prazos de um processo judicial se dividem em quatro grupos: prazos próprios, impróprios, dilatórios e peremptórios. Cada um tem sua função, mas não abordaremos isso neste artigo.
