Como regularizar a posse de um imóvel?

Na averbação o cartório de registro de imóveis recebe um documento válido de transferência de propriedade e atualiza a matrícula. Para regularizar um imóvel de posse, então, será necessário obter um documento que permita a averbação da propriedade na matrícula.

Quem tem a posse pode vender?

1 – A venda da posse é um acordo firmado entre as partes A transferência é possível, principalmente, por ser a posse considerada – pela maioria da doutrina – como sendo um “direito”. E como não há qualquer impeditivo na lei, poderá ser cedida a outra pessoa por um simples acordo de vontades (contrato) (art.

Qual a necessidade de regularizar a posse?

Nesse caso, a pessoa não terá a “propriedade”, apenas os direitos possessórios, e por isso, a necessidade de regularizar a posse para que não haja dúvidas em relação a este fato. Importante esclarecer que, juridicamente falando, POSSE e PROPRIEDADE são coisas distintas, mas que se complementam.

Qual o nome do imóvel de posse?

O imóvel de posse é aquele em que a pessoa detentora da posse não possui a propriedade, ou seja, o nome que consta na matricula do imóvel, ou na escritura pública registrada em cartório é de outra pessoa, ou até mesmo, em alguns casos sequer existe matricula no registro do imóvel.

Como fazer a escritura de posse?

Com os passos adequados, a escritura de posse pode ser registrada para garantir a cessão de direitos. Nesse processo, é fundamental ter o auxílio de uma imobiliária. Com a orientação de profissionais especializados, é menos complexo entender adequadamente o instrumento, como usá-lo e como aplicar até a cessão de direitos hereditários, por exemplo.