Como fazer um acordo de pensão alimentícia?
Como fazer um acordo de pensão alimentícia?
O cálculo para fazer um acordo financeiro para pensão alimentícia pode ser feito informalmente ou, caso necessário, com acompanhamento e definição judicial, levando em conta fatores como a renda do alimentante e a capacidade financeira do detentor da guarda dos filhos.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2019?
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
Qual a finalidade da pensão alimentícia?
- A pensão alimentícia é destina-se a cobrir despesas com alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, por exemplo. Normalmente, o pai paga o valor ao filho. No entanto, o ex-cônjuge também pode solicitá-la. O Código Civil Brasileiro prevê a pensão alimentícia como forma de assegurar a sobrevivência de um ser humano.
Qual a cobrança da pensão alimentícia?
- Mas atenção, a cobrança deve ser feita na Justiça, será necessária a atuação de um advogado. Porém, pensão alimentícia é algo muito sério, tudo deve ser feito de maneira correta e o mais seguro mesmo é que seja estipulada por um juiz de Direito.
Como pedir a pensão alimentícia?
- Desse modo, pedir a pensão alimentícia é uma expressão da solidariedade social e familiar, já que a responsabilidade de subsistência não é apenas do Estado, mas, também, da sociedade. Portanto, esta obrigação jurídica impõe um compromisso tanto entre pais e filhos quanto entre um casal.
Será que o nascituro deve receber pensão alimentícia?
- Durante a gravidez, o nascituro, (a criança que ainda não nasceu) tem o direito de receber pensão alimentícia do pai. Sim, em caso de necessidade não é obrigatório esperar a criança nascer!
