Como saber a pena base de um crime?

Como saber a pena base de um crime?

Na análise da personalidade do agente o juiz caso agrave a pena com base nesta deve fundamentar de forma concreta, sob pena de restaurar o direito penal do autor. e) Motivos do crime: É o porquê, o motivo pelo qual, a razão do agente ter praticado o delito. Em tese, todo crime possui um motivo.

Como se fixa a pena base?

A lei não estabelece parâmetros específicos para o aumento da pena-base pela incidência de alguma circunstância de gravidade, mas, respeitados os limites mínimo e máximo abstratamente cominados ao delito, convencionou-se que o aumento pode consistir em 1/6 (um sexto) para cada circunstância negativa.

O que significa artigo 59 do Código Penal?

- O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: Lei 7.209, de 84, art.

Qual a fase mais importante do cálculo de pena?

Segundo o qual, no momento de uma condenação, exige-se que a pena seja individualizada, isto é, deve ser levado em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso concreto e ao indivíduo envolvido, devendo observar três fases: Fixação da pena-base; ... Análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

O que deve ser valoração na primeira fase da dosimetria?

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na dosimetria da pena, a aplicação da fração de 1/8 é o critério ideal para valoração de cada circunstância judicial na primeira fase, quando da análise do artigo 59 do Código Penal.

Como calcular a pena-base dosimetria?

1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais. 2º) Fase da PENA PROVISÓRIA: PENA BASE + Análise de Atenuantes + Agravantes. 3º) Fase da PENA DEFINITIVA: PENA PROVISÓRIA + Causas de Aumento de Pena + Diminuição da Pena.

Por que a pena-base é superior à pena máxima?

• Ocorre que, além dessas limitações, expressamente mencionadas na lei, a doutrina, como referido, propugna por outra limitação: a pena-base não pode ser superior à pena-média (resultado da divisão por dois da soma da pena mínima com a pena máxima).

Quais são as circunstâncias para a fixação da pena base?

• Percebe-se que são 08 (oito) as circunstâncias a serem analisadas para fixação da pena base, as quais segundo NUCCI, em seu Código Penal comentado, podem ser explicadas da seguinte forma: – Culpabilidade (em sentido lato, ou seja, a reprovação social que o crime e o autor do fato merecem);

Qual a natureza das penas?

• O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

Qual a origem da palavra base?

• O jurista Gilberto Ferreira [1] esclarece que a palavra base deriva do grego básis e, literalmente significa a planta do pé. Também implica a ideia de parte, que servirá de apoio a alguma outra coisa, como a planta do pé, que serve de apoio ao corpo. [2]