Qual é o objetivo do depoimento pessoal?

Qual é o objetivo do depoimento pessoal?

- o objetivo do depoimento pessoal é obter a confissão. O objetivo do interrogatório é o esclarecimento dos fatos, embora seja possível que nele haja uma confissão expressa; ... São elas: o depoimento pessoal prestado por representante do incapaz e da pessoa jurídica.

Qual a diferença entre depoimento pessoal e confissão?

O depoimento pessoal visa, antes de mais nada, a obtenção da confissão do depoente a respeito dos fatos alegados pela parte contrária. A confissão é, portanto, a prova dos fatos alegados pelo requerente da prova. Já o interrogatório informal visa o esclarecimento do juiz acerca dos fatos alegados pelas partes.

O que é depoimento pessoal Processo Civil?

Trata-se de meio de prova que se vale da parte como fonte de prova. Parte, nesse sentido, é autor, réu, assistente, denunciado, substituto processual, opoente etc. O comparecimento da parte para depor é um dever que decorre do artigo 379, I, CPC.

Quem pode perguntar no depoimento pessoal?

No depoimento pessoal, o advogado do depoente não poderá fazer perguntas ao seu cliente. Todavia, no interrogatório, apenas o magistrado realiza as questões, não sendo aberto ao advogado da parte contrária se manifestar sobre qualquer questionamento.

Qual a diferença que existe entre depoimento pessoal e interrogatório?

No depoimento pessoal, o advogado do depoente não poderá fazer perguntas ao seu cliente. Todavia, no interrogatório, apenas o magistrado realiza as questões, não sendo aberto ao advogado da parte contrária se manifestar sobre qualquer questionamento.

Qual a pena de confissão?

• Isto quer dizer que a parte deve ser intimada pessoalmente, sob pena de confissão, a qual é aplicada no caso de não comparecimento ou de recusa a depor. Contudo, não é observada na citação extraída nos Juizados Especiais qualquer intimação específica para a aplicação da referida pena.

Qual a natureza jurídica da confissão?

• Por outro lado, a CONFISSÃO tem natureza jurídica de prova, conforme dispõem os arts. 389/395 do CPC, em relação aos quais se destacam os seguintes: Art. 389. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

Qual a finalidade do depoimento pessoal?

• Historicamente, o depoimento pessoal apenas visava obter a confissão do depoente, pois este atua como sujeito interessado na decisão da causa, portanto, sujeito parcial e descomprometido com a verdade, fatos suficientes para macular a credibilidade da prova oral. Nos dias atuais, contudo, tal situação sofreu alteração.

Quais são os princípios aplicáveis ao depoimento pessoal?

• No tocante aos princípios aplicáveis, inicialmente vale pontuar que o depoimento pessoal se insere dentro do tema provas no processo civil e, inevitavelmente, sofre os reflexos de seus princípios norteadores, que regem e orientam todos os meios de provas admitidos em direito.