O que é pedido concludente?
O que é pedido concludente?
Pedido Concludente Deve o pedido estar de acordo com o fato e o direito exposto pelo autor. Quando não há conexão entre a causa de pedir e o pedido, a petição inicial torna-se inepta (295, parágrafo único, II).
Quais são os pedidos do Novo CPC?
- Pedidos e novo CPC. Já tratei aqui no blog acerca da petição inicial. Naquela publicação deixei claro o quanto a petição inicial é importante para a demanda, afinal, sem ela o judiciário permaneceria em sua inércia e o cidadão desejoso da realização de algum direito.
Quais são as premissas do CPC?
- Os arts. 3 do CPC fundamentam estas premissas. O CPC prevê expressamente hipóteses que excepcionam o pedido certo e determinado, são os chamados pedidos implícitos e genéricos, respectivamente. Os pedidos implícitos serão tratados mais à frente.
Qual a conclusão do pedido?
- Theodoro Júnior (2015) citando Jacy de Assis explicita muito bem tal questão: “o pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos; estes são premissas do silogismo, que tem no pedido a sua conclusão lógica”.
Quais são os requisitos da petição inicial?
- O pedido é um dos requisitos da petição inicial, previsto no art. 319, IV do CPC e estão diretamente ligadas à providência judicial final. Afinal, a sentença deverá refletir o que as partem pediram.
