Quando posso pedir a revogação da prisão preventiva?

Quando posso pedir a revogação da prisão preventiva?

A revogação aplica-se aos casos de prisão cautelar (temporária ou preventiva), que precisam de requisitos para serem decretadas. Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas. Art. 282.

Quais os pedidos devem existir na revogação de prisão preventiva?

É pacificado na doutrina e jurisprudência pátria, que em casos de desaparecimento das razões originadoras da decretação da custódia provisória, ou seja, ausente o justo motivo para sua manutenção, esta deverá ser imediatamente revogada.

Como é o pedido de prisão preventiva?

• Inclusive, em caso de prisão em flagrante, enquanto ela não for convertida em prisão preventiva, o pedido correto é o de liberdade provisória. Após a homologação do flagrante e a sua conversão em prisão preventiva, o ideal é o pedido de revogação da prisão (preventiva que já foi decretada).

Como revogar a prisão preventiva do requerente?

• Revogar a prisão preventiva do requerente, determinando, outrossim, a expedição do competente Alvará de Soltura. XXXXXXXXX, 14 de março de 2017. Este texto foi publicado diretamente pelas autoresa.

Será que o pedido de revogação de prisão preventiva terá cabimento?

• Dessa forma, o pedido de revogação de prisão preventiva terá cabimento quando os motivos autorizadores da prisão preventiva deixarem de existir, levando-se em consideração que a mesma é regida pela cláusula rebus sic stantibus (a prisão se adequa a necessidade do momento).

Qual a duração da prisão preventiva?

• Por mais que não exista um prazo de duração para a Prisão Preventiva, sabe-se que devem ser observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade quando da manutenção da mesma.