Qual o significado do peculato?
Qual o significado do peculato?
- Significado, Tipos, Exemplos - Dicionário Direito O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais funcionários públicos que tenham acesso a esse bem ou valor público, em razão do exercício de sua função ou cargo que ocupa.
É possível que a pessoa que não é funcionário público venha a responder por peculato?
Sujeito ativo: peculato é crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por funcionário público. “Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Como é caracterizado o peculato?
- De acordo com a doutrina, fica caracterizado como Peculato, qualquer uma das cinco categorias previstas no Código Penal relatadas a seguir: Peculato mediante fraude (caracterizado como peculato de estelionato).
Por que o peculato pode acontecer?
- O peculato também pode acontecer por conta do desvio de um bem, seja em benefício próprio ou de outras pessoas. Exemplo: desviar um recurso público que promoveria projetos culturais para um casamento.
Quais são as espécies de peculato?
- Vamos abordar dentro da tipificação do Código Penal as espécies de peculato: apropriação, desvio, furto, culposo, estelionato e eletrônico. 1.
