Como fazer uma declaração de espólio?
Como fazer uma declaração de espólio?
Como fazer a declaração de espólio final Na declaração final de espólio, a vida fiscal do falecido é encerrada e seu CPF cancelado. O inventariante precisa informar todos os valores deixados para os herdeiros de maneira detalhada no formulário dentro da DIRPF.
Qual é o espólio?
- Espólio é o nome dado a um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Portanto, é todo o seu patrimônio a ser herdado pelos seus beneficiários. São considerados bens: automóveis, terrenos, casas, entre outras posses.
Como reconhecer que é um espólio?
- Para o sistema reconhecer que se trata de um espólio é preciso que o inventariante se direcione até a aba “Identificação do Contribuinte” e preencha o campo “Natureza de Ocupação” com o código 81 (espólio). É necessário também que o inventariante se identifique na ficha de espólio, na qual deverão constar seu nome, endereço e CPF.
Qual a responsabilidade do espólio?
- Vale destacar que todas as dívidas tributárias do falecido até o dia da morte são de responsabilidade do espólio. Dessa forma, caso o indivíduo tenha morrido, as pendências com impostos e os recursos do espólio devem ser utilizados com o intuito de quitá-las. Se o dinheiro não for suficiente, os herdeiros não responderão pela dívida.
Quais são as obrigações do espólio?
- São considerados bens: automóveis, terrenos, casas, entre outras posses. As obrigações são as dívidas deixadas pelo falecido, e os direitos são prováveis créditos a serem recebidos. Assim como a declaração de IRPF 2019, o espólio deve ser declarado à Receita caso se enquadre nas regras preestabelecidas.
