O que é outorgante o que é outorgado?
O que é outorgante o que é outorgado?
A palavra outorgante é utilizada no contexto jurídico para designar aquele que concede, que outorga. A palavra outorgado, por sua vez, designa aquele que é o beneficiário de uma outorga, aquele que recebe.
Por que uma procuração pode ser utilizada?
- Entre os principais temas que uma procuração pode ser utilizada, destacamos: Conta bancária (abertura, movimentação, fechamento, etc) Trabalho (rescisão de contrato, indenização, recebimento etc) Crianças e adolescentes (registro de nascimento, guarda, autorizações etc)
Qual a natureza jurídica da procuração?
- Em razão disso, afere-se a natureza jurídica da procuração, que é de ato jurídico unilateral. Mais uma vez não se confunde com mandato, que é contrato bilateral. A outorga da procuração pode ser anterior, concomitante ou posterior ao contrato de mandato. Ela servirá para instrumentalizar o mandato para terceiro.
Qual a primeira via da procuração?
- A primeira via da procuração (denominada "traslado de procuração") será entregue ao outorgante, por ocasião da lavratura do ato. Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões daquela procuração (Lei n o 12., mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes.
Quais são os poderes concedidos por procuração?
- Os poderes concedidos por uma procuração, dependem da intenção do outorgante. Entre os principais temas que uma procuração pode ser utilizada, destacamos: Imóveis (escritura, compra, venda, aluguel, etc) Automóveis (compra, venda, transferência etc) Conta bancária (abertura, movimentação, fechamento, etc) Abertura de firma
