Como fazer uma oposição no INPI?

Como fazer uma oposição no INPI?

Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.

Como protocolar resposta à oposição INPI?

Para elaborar sua manifestação, avalie se a oposição é consistente. Apresente razões jurídicas que justifiquem a manutenção do registro da sua marca. Demonstre ao analista do INPI que as alegações não merecem proceder pois são ilegítimas ou infundadas.

O que é oposição ao registro de marca?

A notificação de oposição ocorre quando terceiros tem interesse em se opor a um pedido, demonstrando ao INPI suas motivações. Ou seja, a oposição ao registro de marca é a primeira oportunidade para um terceiro, com um interesse legítimo, se opor à algum pedido de registro de marca.

O que é publicação de pedido de registro para oposição?

Este despacho simplesmente significa que a marca foi publicada e que o prazo para que terceiros apresentem oposições se iniciou. Eles terão até 60 dias corridos a partir da publicação da marca para protocolar oposições.

Como protocolar uma marca?

Para realizar qualquer serviço no INPI, é necessário gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) (Saiba como emitir/gerar uma GRU aqui)e posteriormente realizar o protocolo junto ao INPI, para que o mesmo analise o que foi solicitado.

Como protocolar um recurso no INPI?

Passo a passo para protocolar um recurso

1. Acesse a página do INPI para gerar a Guia de recolhimento (GRU) e faça o seu login.
2. Na página do seu processo, desça a barra de rolagem até o final, na seção “Dados do Serviço”. ...
3. Clique em “Finalizar Serviço”. ...
4. Você será direcionado para uma nova janela.

Como protocolar manifestação no INPI?

Para realizar qualquer serviço no INPI, é necessário gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) (Saiba como emitir/gerar uma GRU aqui)e posteriormente realizar o protocolo junto ao INPI, para que o mesmo analise o que foi solicitado.

Quem pode apresentar oposição no INPI?

Pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda manifestar-se contra pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua publicação. Cadastrado no Sistema e-INPI.

O que significa prazo de apresentação de oposição?

Este despacho simplesmente significa que a marca foi publicada e que o prazo para que terceiros apresentem oposições se iniciou. Eles terão até 60 dias corridos a partir da publicação da marca para protocolar oposições.

Qual o trâmite do INPI?

• De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.

Qual a etapa de avaliação do INPI?

• Caso não ocorra nenhuma oposição, o processo segue para etapa de avaliação por parte do INPI, que fará o exame de mérito. Vale ressaltar, entre esses duas etapas, não é preciso pagar nenhuma taxa, somente em casos de protocolo de manifestação (se tiver oposição).

Como se cadastrar no sistema e-INPI?

• Login no Sistema e-INPI. Cadastrado no Sistema e-INPI. Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).

Qual a situação do registro de uma marca no INPI?

• A situação do registro de uma marca, ou o seu status, é algo que causa bastante confusão em boa parte das pessoas que fazem o pedido de uma marca no INPI. A partir do momento em que a marca é publicada na Revista da Propriedade Industrial pela primeira vez, ela se torna disponível para consulta por meio do site do instituto.