O que é vínculo jurídico direito Civil?

O que é vínculo jurídico direito Civil?

O vínculo jurídico é composto por dois elementos: I) Dívida ou débito: que consiste no dever que incumbe ao sujeito passivo de prestar aquilo a que se comprometeu, ou seja, a prestação; II) responsabilidade: que é o poder dado ao credor de exigir o cumprimento da prestação, respondendo o devedor com o seu patrimônio.

O que é schuld?

Para o entendimento dos elementos das obrigações, precisamos diferenciar dois conceitos alemães o "Schuld", débito em si, a dívida e o "Haftung", que consiste na responsabilização, ou seja, é a responsabilidade e a consequência pelo não cumprimento do "schuld".

O que a teoria dualista determina sobre direito obrigacional é direito real?

Teoria Dualista das Obrigações: O direito brasileiro adotou a teoria dualista que divide as obrigações em dois momentos, o débito (schuld/debitum) e a responsabilidade (haftung/obligatio). ... Já a responsabilidade (civil) é uma obrigação sucessiva que decorre do não cumprimento do débito.

Quais são as obrigações do vínculo obrigacional?

• Quanto ao vínculo, as obrigações podem ser: – Perfeitas: são as que o vínculo obrigacional apresenta tanto débito quanto responsabilidade. É dizer, o credor tem o direito de exigir determinada prestação do devedor, sob pena de este responder com todo o seu patrimônio. – Imperfeitas: são aquelas em que falta ao vínculo jurídico o débito ou ...

Qual a condição resolutiva da obrigação?

• Na condição resolutiva o efeito da obrigação vai extinguir depois de alcançada esta condição. Por exemplo: Você pode usar meu carro até que eu o venda para um terceiro. Diz respeito ao acontecimento de um evento futuro e certo que gerará a situação de iniciar ou terminar uma obrigação.

Como é definido o direito das obrigações?

• Como foi brevemente definido, o direito das obrigações é a parte que estuda os vínculos jurídicos criados entre pessoas em que o patrimônio do devedor poderá responder por seu inadimplemento. Mas há outros conceitos importantes para entender o direito obrigacional por completo.

Qual a diferença entre obrigação e obrigação?

• Obrigação decorre de duas palavras em latim: ob (para) e ligatio (ligação), que juntas formam a obligatio que quer dizer que se vincula, que se liga. No direito romano, a obligatio era considerada um vínculo jurídico, um elo ao qual as pessoas escolhiam se submeter e se mantinham obrigadas a cumprir uma prestação.