Como se inicia a ação de usucapião de acordo com o NCPC explique?

Como se inicia a ação de usucapião de acordo com o NCPC explique?

A ação de usucapião deve ser proposta pelo atual possuidor do imóvel, que fará juntar a inicial a planta da área usucapienda e a sentença que a julgar será registrada, mediante mandado, no respectivo Registro de Imóveis, sendo certo que a intervenção do Ministério Público será obrigatória.

Qual o procedimento da ação de usucapião?

O procedimento da ação de usucapião será sempre o comum. Não há mais falar, assim, em procedimento sumário para o usucapião especial urbano, mesmo porque não há mais procedimento que não o comum e os especiais. Em todos os atos do processo deverá intervir o representante do Ministério Público.

Quem é o réu na ação de usucapião novo CPC?

Não existe qualquer exigência especial quanto ao legitimado ativo para a ação de usucapião. Dessa forma, o usucapiente pode ser qualquer pessoa que tenha capacidade de direitos na órbita civil. Mesmo os absolutamente incapazes podem propor ação de usucapião, desde que representados por quem a lei indicar.

Qual a origem da usucapião?

• A usucapião como modalidade de aquisição da propriedade móvel ou imóvel, perpassando pelo seu caminho histórico, teve seu berço de nascimento na LEI DAS DOZE TABUAS 455 anos antes de cristo. Essa modalidade aquisitiva da propriedade tinha como requisito formal, qual seja, o tempo entre um ou dois anos.

Qual o período de tempo para a posse de usucapião?

• Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião. Existem outros requisitos que vão variar com as demais espécies de usucapião, no entanto, esses listados acima são comuns a todos os tipos.

Qual o prazo para a usucapião extraordinária?

• Como podemos ver, para a usucapião extraordinária não são necessários justo título nem boa-fé. Também há uma possibilidade de redução do prazo para 10 (dez) anos, caso o possuidor houver estabelecido sua moradia no imóvel, ou tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Quais os requisitos para usucapião ordinária de bens imóveis?

• Como podemos ver, os requisitos para a usucapião ordinária de bens imóveis são: Posse ininterrupta pelo período de 10 (dez) anos.