Como fazer o substabelecimento?

Como fazer o substabelecimento?

Segundo o Art. 26 do Estatuto da OAB, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa e só ele pode realizar este ato. Entretanto, ele pode escolher não o fazer. Neste caso, o cliente que está insatisfeito pode procurar outro advogado e assinar nova procuração a este que ingressará na demanda.

O que é Substabelecida?

Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.

Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reservas de poderes?

• - Retirar uma cópia, comparecer em Audiência, simplesmente protocolar uma petição no processo eletrônico, ou mesmo pela troca de Advogado pelo outorgante. Todavia, vocês devem ter muito cuidado com estas peculiaridades. Agora, passo a analisar com vocês a diferença entre substabelecimento com e sem reservas de poderes.

Como o substabelecimento pode ser utilizado?

• Algumas das situações em que o substabelecimento pode ser utilizado, são: - Retirar uma cópia, comparecer em Audiência, simplesmente protocolar uma petição no processo eletrônico, ou mesmo pela troca de Advogado pelo outorgante. Todavia, vocês devem ter muito cuidado com estas peculiaridades.

Qual a diferença entre substabelecimento e submandatário?

• Por essa forma, substabelecente e substabelecido mantêm-se no mandato como mandatário e submandatário. O substabelecimento com reserva de poderes, pois, é aquele em que o mandatário não se designa nem se afasta em definitivo do mandato, mantendo a intenção de continuar nele na primitiva qualidade imposta pelo mandante.

Quais são as características do substabelecimento do mandato?

• O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Quais as características do substabelecimento? Preconiza o artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que o substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, deve ser um ato pessoal do advogado da causa.