O que é a expropriação rural?
O que é a expropriação rural?
- Expropriação: É quando um pequeno proprietário rural se encontra endividado e é obrigado a vender sua propriedade para pagar dívidas, geralmente os grandes fazendeiros próximos adquirem essas terras.
Quando ocorreu a desapropriação do terreno?
- O município, então, deu início ao processo de desapropriação do local, tendo em vista a necessidade urgente de utilização do terreno para dar continuidade às obras de prevenção contra cheias do rio. Já a utilidade pública ocorreria quando a tomada do bem não é tão urgente, apesar de importante para a sociedade.
Quais são as repercussões da desapropriação?
- A desapropriação possui várias modalidades e, dependendo do tipo de desapropriação, há repercussões sobre o objeto (imóvel a ser desapropriado), a competência para desapropriar (se da União, do Estado ou dos Municípios), o procedimento a ser seguido, os Beneficiários (a quem esse bem se destina depois de desapropriado) e a indenização. São elas:
Quais são os objetos de desapropriação?
- Os objetos de desapropriação podem ser móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados. Não são passíveis de desapropriação direitos personalíssimos, moeda corrente, pessoas físicas ou jurídicas. Os beneficiários da desapropriação podem ser pessoas de direito público, delegadas ou concessionárias, ou pessoas de direito privado.
Qual a modalidade de desapropriação?
- É a modalidade de desapropriação forçada por lei. ... Também configura a expropriação, o ato praticado pelo juiz a fim de transferir bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor, independente de sua anuência. Fundamentação: Art. 243 da CF.
