O que é uma intimação de protesto de título?
O que é uma intimação de protesto de título?
A intimação é o ato pelo qual é apresentado, pelo Tabelião de Protestos, atendendo ao pedido do apresentante, o título ou documento de dívida a quem nele figura como devedor, no endereço fornecido pelo apresentante, para aceite ou pagamento (PINHO e VAZ, 2007, P. 27).
Como solicitar a certidão de protesto de títulos?
- Em caso de recebimento de protesto de títulos, a primeira coisa a ser realizada é solicitar uma certidão de protesto. Esse é o melhor caminho de como descobrir a origem do protesto. Nessa certidão é possível verificar os dados de quem realizou o protesto, além dos dados da cobrança, como valor e data da dívida.
Qual a finalidade do protesto?
- 2. Qual a finalidade do protesto? Destina-se, basicamente, a cumprir duas funções: a de provar publicamente o atraso do devedor e a de resguardar o direito de crédito. 3. Que títulos podem ser protestados? O art. 1º da Lei 9.492/97 estabelece que possam ser protestados títulos e outros documentos de dívida.
Como é feito o protesto?
- O protesto é feito por um tabelião ou por um preposto seu, que analisa se o título atende aos requisitos formais, como o vencimento do prazo para pagamento. Após o protesto, o devedor terá 3 dias para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação.
Quais são os efeitos do protesto?
- Por decorrência de sua natureza jurídica, diversos são os efeitos do protesto, de acordo com os fundamentos que o justifiquem, entre os quais podemos citar: c) abalo de crédito. A Lei 9.492 de 10 de setembro de 1.997 prevê de forma detalhada quais os procedimentos a serem adotados pelo Tabelião ao recepcionar títulos para protesto.
