O que é Procedimento de Manifestação de interesse PMI?
O que é Procedimento de Manifestação de interesse PMI?
O PMI é um instrumento jurídico por meio do qual se estabelece uma relação colaborativa entre a Administração Pública e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de atividades de interesse estatal pela apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos.
O que é uma proposta de manifestação de interesse?
Trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). De maneira geral, o PMI é um instrumento de caráter processual por meio do qual os privados submetem ao conhecimento da Administração Pública, desde estudos preliminares até projetos de interesse público que sejam contratáveis.
O que é o Procedimento de Manifestação de interesse Social?
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é uma ferramenta que permite a participação de qualquer pessoa ou grupo na indicação de projetos ou atividades que podem gerar uma parceria.
O que é PMIS Mrosc?
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) é um dos instrumentos de participação social que integram o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei 13..
O que é uma MIP?
Os medicamentos isentos de prescrição MIPs são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores e podem ser comercializados sem prescrição médica, devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens.
O que é PMI concessão?
Na prática, o PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de PPP. Antes de celebrar o contrato de concessão com o parceiro privado, o poder público precisa realizar o processo de licitação.
