Quais as teorias dos direitos fundamentais?
Quais as teorias dos direitos fundamentais?
Entre esses fundamentos, estão as concepções filosóficas jusnaturalistas, pelas quais os direitos fundamentais são imperativos de direito natural, preexistentes ao Estado e que por isso não podem ser negados a nenhum ser humano; as positivistas, pelas quais os direitos fundamentais decorrem da lei que os afirma; as ...
Qual a ponderação de dois princípios?
- A ponderação implica que, se dois princípios entrarem em rota de colisão, o de maior peso prepondera sobre aquele a que o órgão jurisdicional competente atribuir peso menor. Note-se que Ana Paula de Barcellos não fala em regras ou princípios constitucionais, mas em conflitos normativos envolvendo valores ou opções políticas.
Como é construído o juízo de ponderação?
- O juízo de ponderação é construído a partir da própria concretização do entendimento extraído de um determinado princípio, ocasionando, portanto, a densificação da referida norma in concreto.
Por que a ponderação não gera desqualificação?
- Desta forma, a prática da ponderação não gera a desqualificação e não nega a validade de um princípio preterido, mas, tão-somente, em virtude do peso menor apresentado em determinado caso, terá a sua aplicação afastada, não impedindo, portanto, a sua preferência pelo jurista em outra lide [17].
Qual o enquadramento dos princípios do direito?
- Analisando o quanto disposto por Perelman, este já delimitava em sua teoria da argumentação, o enquadramento dos princípios como topoi, lugares-comuns do Direito, e, enquanto tais, orientações genéricas que influenciariam de alguma forma as decisões proferidas pelos julgadores.
