O que é isonomia na licitação?

O que é isonomia na licitação?

Ouça em voz altaPausarDentre eles, destaca-se o princípio da igualdade entre os licitantes, onde a Administração Pública deve conduzir a licitação de maneira impessoal, sem prejudicar nenhum licitante. ...

O que significa isonomia nas contratações públicas?

Ouça em voz altaPausarO princípio da isonomia pode ser considerado como um instrumento regulador das normas, para que todos os destinatários de determinada lei recebam tratamento parificado.

Quais são as principais características que podem ser atribuídas à Administração Pública pelo nosso ordenamento jurídico vigente?

Ouça em voz altaPausar“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: […]” (grifo nosso).

Qual o princípio basilar da Administração Pública?

Ouça em voz altaPausarOs cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. ... São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Quais são os tipos de poderes da administração pública?

Ouça em voz altaPausarPortanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública. ... A doutrina, geralmente destaca os seguintes poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder normativo; poder hierárquico; poder disciplinar e poder de polícia.

O que são supra princípios e quais os elencados para Administração Pública?

Ouça em voz altaPausarOs princípios são mandamentos nucleares de um sistema jurídico. ... Os cinco princípios constitucionais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além destes, há os supra princípios: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.

Qual a obrigatoriedade do princípio da isonomia?

• A obrigatoriedade da aplicação do princípio é reiterada no art. 3o da lei 8.666/93. O princípio da isonomia pode ser considerado como um instrumento regulador das normas, para que todos os destinatários de determinada lei recebam tratamento parificado.

Qual a função do princípio da isonomia dentro da licitação?

• Síntese da função do Princípio da Isonomia dentro da licitação vez que, sua aplicação não se restringe a idéia de tratamento igualitário mas também como uma ferramenta aplicação dos princípios da moralidade e da probidade administrativa. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Qual a origem da isonomia?

• As discussões sobre igualdade, no entanto, remontam à antiguidade. É de Aristóteles a frase que diz que devem se tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual. Saiba mais sobre princípios constitucionais. O princípio da isonomia é conceitualmente dividido de duas formas: a material e a formal.

Quais são os princípios básicos da administração pública?

• O gestor público deve ficar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir.