O que punir quais condutas O Direito Penal deve se ocupar?
O que punir quais condutas O Direito Penal deve se ocupar?
O Direito Penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado, cujo desvalor – por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes – não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social.
Quais são os princípios da Fragmentariedade?
- A fragmentariedade é uma consequência d dos princípios da intervenção mínima, da lesividade e da adequação social, que serviram de base para o legislador na criação dos tipos penais. O Direito Penal limita-se à punição das ações mais graves contra os bens jurídicos mais importantes, por isso o caráter fragmentário.
Qual a conseqüência da Fragmentariedade?
- A fragmentariedade é uma conseqüência da adoção dos princípios da intervenção mínima, da lesividade e da adequação social, que serviram para orientar o legislador no processo de criação dos tipos penais.
Qual o princípio de intervenção mínima do direito penal?
- O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão? a) nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade. b) na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade. c) no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista. d) na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.
Qual a influência do direito penal na sociedade?
- A presente pesquisa teve como justificativa o fato de que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, e atualmente vem sofrendo influências do processo global de democratização da sociedade, o que vem forçando a revisão de muitos conceitos tradicionais.
