Qual foi o resultado do plebiscito de 1993?

Qual foi o resultado do plebiscito de 1993?

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 19, que também havia sido derrotada num plebiscito.

Qual era o objetivo do plebiscito?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

Que ano teve plebiscito no Brasil?

21 de abril de 1993 Plebiscito no Brasil em 1993/Datas de início

Quantos plebiscito no Brasil?

O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um deles só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quarto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.

O que aconteceu em 1993 conforme o texto?

Plebiscito de 1993 queria saber que sistema e regime de governo os brasileiros gostariam de ter no país. ... Em abril daquele ano, o governo brasileiro realizou uma consulta pública para que a população escolhesse entre o parlamentarismo e presidencialismo e entre o regime republicano e a monarquia.

O que é referendo de exemplo?

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

Qual foi o objetivo do plebiscito ocorrido na Escócia em 2014?

História. Em 15 de Outubro de 2012, os primeiros-ministros do Reino Unido e da Escócia, David Cameron e Alex Salmond, assinaram um acordo que permitiria, em 18 de setembro de 2014, que fosse realizado um referendo a respeito da independência da Escócia.

Em que casos o plebiscito pode ou deve ser usado?

2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Quando ocorreu o referendo no Brasil?

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003).

O que é plebiscito e em que momento da história brasileira o governo recorreu a ele e para quê?

Plebiscito de 1993 queria saber que sistema e regime de governo os brasileiros gostariam de ter no país. ... Em abril daquele ano, o governo brasileiro realizou uma consulta pública para que a população escolhesse entre o parlamentarismo e presidencialismo e entre o regime republicano e a monarquia.

Quais foram os resultados do plebiscito de 1993?

• Passaram-se 19 anos desde o sufrágio que deu 6.843.196 de votos representando 13,4% dos votos válidos. Ironicamente, o plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993.

Qual a data constitucional para o plebiscito de 1993?

• A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992, alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.

Qual é o plebiscito?

• O plebiscito é um dispositivo de consulta pública via voto direto, convocado pelo Congresso Nacional. Está previsto na nossa Carta Maior no artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Por que o Brasil passou por dois plebiscitos?

• O Brasil já passou por dois plebiscitos que ficaram marcados como momentos importantes na história da democracia do país. Em 1963 foi realizado um plebiscito pra decidir sobre o sistema de governo do Brasil (parlamentarismo ou presidencialismo). 76,98% dos eleitores votaram contra o parlamentarismo e 16,88% votaram a favor.