O que significa a prevalência do mérito?
O que significa a prevalência do mérito?
O princípio da primazia do mérito traz a orientação de que a atividade jurisdicional deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Quando a parte ingressa na Justiça tem ela interesse de obter, e dentro de um prazo razoável, a solução do mérito de seu pedido.
O que é decisão de mérito novo CPC?
Um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015 é o princípio da primazia do julgamento do mérito, disposto no artigo 4º da nova lei processual, que impõe, sempre que possível, a entrega da solução integral do mérito ao jurisdicionado.
Qual é o conceito de Mérito?
- U. V. W. X. Y. Z. Conceito de mérito. Mérito, do latim merĭtum, é a ação que torna uma pessoa digna de serrecompensada ou, pelo contrário, castigada, consoante o caso. O mérito é aquilo que justifica um reconhecimento (ou um feito) ou que explica um fracasso.
Como se confundir o mérito com o mérito?
- No entanto, não há que se confundir tal “veículo” com o mérito em si, posto que aquele apenas leva a questão de mérito ao Judiciário. Por derradeiro, consoante uma terceira posição, o mérito corresponderia à própria lide, pelo que se defende que essa é a teoria adotada pelo Código de Processo Civil.
Qual o conceito de valor da causa?
- O nosso sistema processual contempla a figura do valor da causa como exigência ou requisito para a propositura de qualquer ação. Todavia, nota-se que o conceito de valor da causa é extremamente difícil, tanto quanto o é a conceituação do próprio valor.
Qual o mérito de um curso universitário?
- O mérito também é aquilo que confere valor às ações ou às coisas. Concluir um curso universitário e obter um título profissional é sempre algo meritório. Mas se a pessoa que conseguir isso, ainda tiver um emprego (trabalhar de dia e estudar à noite, por exemplo) e uma família a sustentar, o feito tem ainda mais mérito.
