O que é uma questão de mérito?
O que é uma questão de mérito?
As questões decididas pelo juiz no processo ou são questões processuais ou são questões de mérito. Os três elementos elencados por Liebman como condições da ação, são, na verdade o próprio mérito da ação.
O que é uma decisão interlocutória de mérito?
No âmbito jurídico, uma decisão interlocutória é um dos atos praticados pelo magistrado de um processo em que decide uma questão incidental sem a resolução do mérito, ou seja, sem pronunciar uma solução final à lide proposta em juízo.
Qual é o conceito de Mérito?
- U. V. W. X. Y. Z. Conceito de mérito. Mérito, do latim merĭtum, é a ação que torna uma pessoa digna de serrecompensada ou, pelo contrário, castigada, consoante o caso. O mérito é aquilo que justifica um reconhecimento (ou um feito) ou que explica um fracasso.
Qual a divisão entre condições da ação e o mérito?
- Nesse sentido, é imperioso reconhecer que a divisão estanque entre condições da ação e mérito está em descompasso com a realidade fática vivenciada fora dos tribunais. Diante disso, este breve estudo será dedicado, justamente, ao exame do que são, em verdade, as condições da ação e o mérito.
Como se confundir o mérito com o mérito?
- No entanto, não há que se confundir tal “veículo” com o mérito em si, posto que aquele apenas leva a questão de mérito ao Judiciário. Por derradeiro, consoante uma terceira posição, o mérito corresponderia à própria lide, pelo que se defende que essa é a teoria adotada pelo Código de Processo Civil.
Qual o mérito de um curso universitário?
- O mérito também é aquilo que confere valor às ações ou às coisas. Concluir um curso universitário e obter um título profissional é sempre algo meritório. Mas se a pessoa que conseguir isso, ainda tiver um emprego (trabalhar de dia e estudar à noite, por exemplo) e uma família a sustentar, o feito tem ainda mais mérito.
