Como se faz o licenciamento ambiental simplificado?

Como se faz o licenciamento ambiental simplificado?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental ...

Quem pode fazer o licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.

Como fazer o licenciamento prévio?

Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:

1. Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.
2. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.
3. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.
4. Inicia-se a abertura do processo.

O que é o Las?

A Licença Simplificada (LS) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um processo de regularização voltado para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.

Como se define a licença de operação?

Licença de Operação: é a licença que de fato autoriza o empreendedor a iniciar as atividades. Ela basicamente atesta que o relacionamento entre o empreendimento e o meio ambiente está selado e aprovado, e que existem cláusulas bem estabelecidas para se manter as operações do negócio.

Como é o processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Como fazer o licenciamento ambiental?

• Pequenas e médias empresas do setor industrial que utilizam recursos ambientais em seus processos produtivos e são potencialmente poluidoras ou podem de alguma forma causar danos ao meio ambiente devem fazer o licenciamento ambiental.

Qual a competência do licenciamento ambiental?

• A competência para processar o licenciamento ambiental é determinada pelo critério da extensão do impacto ambiental. Cada ente federativo possui seu órgão próprio responsável pelo processo de licenciamento ambiental, geralmente denominados institutos, superintendências ou secretarias do meio ambiente.

Qual o órgão responsável pelo licenciamento ambiental?

• Cada ente federativo possui seu órgão próprio responsável pelo processo de licenciamento ambiental, geralmente denominados institutos, superintendências ou secretarias do meio ambiente. Conforme as necessidades específicas dos casos, outros órgãos podem intervir no licenciamento para estabelecer condições ou emitir pareceres.

Como funciona a licença ambiental?

• O funcionamento da licença ambiental inclui várias etapas. Contudo, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), criada pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, facilita a obtenção dessa permissão para algumas empresas.