Qual a finalidade da CPMF?

Qual a finalidade da CPMF?

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 ...

Qual era a taxa de CPMF?

Incidia sobre todo cidadão brasileiro que movimentasse recursos em instituições bancárias. Seu objetivo político era melhorar o atendimento na rede pública de saúde. A CPMF começou com alíquota de 0,2% e depois foi elevada para 0,38%.

O que é imposto sobre movimentação financeira?

A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas com saúde. ... O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.

Para que foi criada a CPMF?

Diferentemente do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, pelo artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, a totalidade da arrecadação era destinada ao Fundo Nacional de Saúde.

Vai voltar a CPMF?

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados na proposta de Reforma Tributária do governo, mas disse que o Congresso tem seu próprio projeto para o tema.

Como funciona novo imposto?

O novo imposto sobre valor agregado (IVA) será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Se aprovado no Congresso, o tributo terá alíquota única de 12%. ... A alíquota seria de 0,2% e recairia sobre qualquer transação financeira. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 120 bilhões.

Quando foi instituída a CPMF?

• Em 1996, já no exercício de Fernando Henrique Cardoso como presidente, foi instituída a CPMF, que passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999.

Por que a CPMF é chamada de imposto do cheque?

• Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. A CPMF chegou a ser chamada de “imposto do cheque”, porque também incide sobre essa forma de pagamento – que era muito mais usada naquela época.

Qual o texto da lei que instituiu a CPMF?

• O texto da Lei Nº 9.311, que instituiu a CPMF, diz, em seu artigo primeiro e parágrafo único, o seguinte: Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Qual o protótipo da CPMF?

• O protótipo da CPMF foi criado em 1994 durante o governo de Itamar Franco e o tributo vigorou por apenas um ano. A CPMF como ela é conhecida foi criada em 1996 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, para arcar com gastos e investimentos em saúde. Ela incidia em todos os tipos de operação financeiras e movimentações monetárias, com exceção de: