Qual é o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
Índice
- Qual é o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
- Qual a função do instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
- Como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica?
- Qual a desconsideração da pessoa jurídica?
- Como a pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres?
- Qual o tema da desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica?
Qual é o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
No campo processual, a desconsideração da personalidade jurídica extingue, então, o limite existente entre o patrimônio da pessoa jurídica e o do sócio, permitindo que os bens deste respondam pela obrigação pactuada pela pessoa jurídica.
Qual a função do instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade, em síntese, permitir que o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores responda pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica.
Como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica?
- A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando uma sociedade possui limitação de patrimônio dos seus sócios, no entanto, ainda assim, a personalidade jurídica da sociedade é desconsiderada para que o patrimônio dos sócios sirva para quitar as obrigações da sociedade.
Qual a desconsideração da pessoa jurídica?
- A desconsideração da pessoa jurídica consiste na possibilidade de se ignorar a personalidade jurídica autônoma da entidade moral para chamar à responsabilidade seus sócios ou administradores, quando utilizam-na com objetivos fraudulentos ou diversos daqueles para os quais foi constituída.
Como a pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres?
- A pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres, independentemente dos membros que a compõem. Em geral, seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, salvaguardando, dessa maneira, o patrimônio individual de cada sócio.
Qual o tema da desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica?
- Tema sempre instigante e, portanto, atual, é o da desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica 1 para atingir os bens dos sócios ou dos administradores, pois esta medida, em tese excepcional, pode, em sua exacerbação, trazer insegurança para o desenvolvimento econômico e questionamentos sobre o devido processo legal quando decretada.
