O que é a sonegação em matéria de inventário?

O que é a sonegação em matéria de inventário?

Sonegação é o ato pelo qual o inventariante ou herdeiro oculta, com propósito malicioso, bens da herança, que devia apresentar, descrever ou colacionar no inventário.

Quais são os direitos de um inventariante?

Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...

Quais dívidas passam para os herdeiros?

Casa, carro, jóias, dinheiro, bens de valor, valores a receber. E também as dívidas. É isso mesmo. Tanto a parte boa quanto a parte ruim é deixada para os herdeiros da pessoa falecida.

Em qual situações os herdeiros responderão por dívidas do espólio?

Os herdeiros respondem pela dívida, até o limite da herança. Não existe herança de dívidas. Quem paga a dívida de quem já morreu é o próprio patrimônio do falecido, não importando que seja insuficiente. Nenhuma dívida é quitada apenas com a morte do titular.

Quando é necessário requerimento de inventário?

• Para evitar multas, é necessário que o inventário seja requerido em até dois meses após o falecimento do indivíduo – e este procedimento deve ser feito por alguém com legitimidade para isso. Caso contrário, o requerimento existente simplesmente não possui validade. Quem possui essa legitimidade?

Qual a legitimidade para requerer inventário?

• O que significa a legitimidade para requerer inventário? Quando um indivíduo falece, inicia-se um fenômeno chamado sucessão, que consiste no obtenção do patrimônio deste indivíduo por parte daqueles que são seus herdeiros – sejam herdeiros legítimos ou testamentários.

Quais os critérios para escolher o inventariante?

• O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;