Qual a Ordem dos atos praticados dentro do inquérito policial?

Qual a Ordem dos atos praticados dentro do inquérito policial?

Assim, é possível dividir essa cadeia de atos em atos iniciais (que marcam o nascimento do inquérito policial), atos de instrução (que são voltados para o seu desenvolvimento até o indiciamento) e, por fim, como ato final, o relatório, que marca seu encerramento.

Para que serve o inquérito policial?

Assim, a finalidade do inquérito policial é justamente a apuração dos fatos que configurem uma infração penal e sua respectiva autoria. Além disso, também é uma importante ferramenta que tem por objetivo evitar a procedência de acusações infundadas, porquanto atua, de certa forma, como espécie de “filtro processual”.

Como organizar um inquérito policial?

Arquivamento. O arquivamento do inquérito policial só pode ser feito através de solicitação por parte do Promotor de Justiça, cabendo ao juiz, em primeiro lugar, decidir se deve ou não arquivá-lo.

Quais são as partes de um inquérito policial?

A primeira fase a ser observada é a inicial, em que se dá a instauração do inquérito, em seguida vem a fase de diligências e por último o indiciamento e conclusão com o relatório final.

Qual o prazo para o inquérito policial?

• Via de regra, quando o indiciado estiver preso, o inquérito policial durará dez dias, se livre, até trinta dias. Para o réu preso, o prazo de dez dias não poderá ser prorrogado, ou seja, trata-se de prazo improrrogável.

Como o inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa?

• Diz o artigo 12 do Código de Processo Penal: "o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra". Deste dispositivo deduz-se que o inquérito não é indispensável para o oferecimento da denúncia ou da queixa.

Quando pode haver reabertura do inquérito policial?

• Pode haver a reabertura do inquérito policial quando surgirem novas provas, apenas nesta hipótese. É o que determina a jurisprudência. Depende do tipo de ação penal. Se for por uma ação penal privada, por exemplo, calúnia, honra, injúria e difamação, o rito é o REQUERIMENTO de instauração do ofendido.

Qual é o curso de inquérito policial?

• Sem sombra de dúvidas, o inquérito policial é uma matéria que, de forma recorrente, é encontrada em provas, seja concursos públicos ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por esse motivo criamos um curso destinado a explicá-lo, qual seja, o Curso Online Inquérito Policial.