O que são impostos e como eles são pagos?
O que são impostos e como eles são pagos?
O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.
Como é feita a cobrança de impostos no Brasil?
Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.
Qual a definição do imposto?
- O imposto pode ser definido como uma "prestação pecuniária, unilateral, definitiva e coactiva" [ 1 ]. Não nos vamos debruçar sobre a discussão e explanação detalhada de cada um dos elementos que compõem esta definição que, de um modo geral, é partilhada pela doutrina jurídico fiscal [ 2 ].
Quais são os fins dos impostos?
- Definição e fins - resumo . Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, ...
Qual a relação entre receitas de impostos e determinada finalidade?
- Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra.
Qual o efeito do imposto progressivo?
- Regressivo: o exato oposto de um imposto progressivo, onde a taxa efetiva de imposto diminui à medida que aumenta a quantia a que a taxa é aplicada. Este efeito é geralmente produzido em testes de meios e é usado para retirar subsídios ou benefícios fiscais estaduais, criando taxas marginais de imposto.
