Quem paga o imposto ITR?

Quem paga o imposto ITR?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

Para que serve o imposto ITR?

O ITR é imposto que traduz a seguinte realidade: quanto mais se utiliza e investe na propriedade, menos se paga. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

Quem cobra o Imposto Territorial Rural?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

Para quem vai o ITR?

O ITR incide sobre a propriedade, a posse a qualquer título (inclusive usufruto) ou domínio útil de imóvel rural no dia 1º de janeiro de cada ano, sendo devido pela pessoa natural ou jurídica que detenha tal condição sobre o imóvel rural.

Onde pagar imposto rural?

no site da Receita Federal. O imposto pode ser pago por transferência bancária nos bancos autorizados ou através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer agência bancária conveniada.

Quando devo pagar o ITR 2021?

dia 30 de setembro de 2021 Os pagamentos deverão ocorrer até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR. O imposto pode ser pago por transferência bancária nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) .

O que é ITR e qual é seu fator gerador?

1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Quando é possível cobrar e quem pode cobrar o ITR?

O ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, por opção, nos termos da lei, “desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal” (art. 153, § 4º, III da CF). Nessa hipótese, 100% do produto da arrecadação pertencerá ao município fiscalizador e arrecadador.

Quem é o contribuinte do ITR?

• De acordo com o Art. 4º, da Lei 9., o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. IPTU ou ITR? Enquanto na área urbana as pessoas físicas e jurídicas pagam o IPTU aos Municípios, na rural os proprietários de imóveis declaram o ITR à União.

Qual a obrigatoriedade de pagar o ITR?

• Em algumas situações, não é necessário pagar ou entregar a declaração anual (DITR) deste imposto. Mais precisamente, em situações de imunidade e isenção do ITR. Caso não se classifique como imune ou isento, é obrigatório que pague o Imposto Territorial Rural dentro da data estabelecida e faça a declaração do mesmo.

Como fazer o cálculo do ITR?

• O proprietário, posseiro ou usufrutuário do imóvel deve fazer o cálculo anualmente, independente de aviso ou solicitação do governo, e emitir a guia para fazer o pagamento. Se você quer mais informações sobre como cálcular o ITR, nós preparamos um artigo com este tema para você. Só clicar aqui.

Por que o ITR deve ser pago anualmente?

• O ITR deve ser pago anualmente por todos aqueles que possuírem imóveis rurais, exceto os seguintes: Proprietários de pequenas glebas rurais, desde que explorem atividades somente com suas famílias e só possuam um imóvel; Conjuntos de imóveis cuja soma não ultrapasse o número de hectares que caracterizem como pequena propriedade;